Brazil: Geographical Indication gets e-application running

Yesterday, 21th February, 2019 the Brazilian Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) has made available the electronic system for Geographical Indications (GIs). This was approved by Resolution No. 233 of January 18, 2019.

The system aims to speed the process and allows the applicant to file the petition from any place and any day of the week. Through the system, you could get assistance on how to complete the forms.
The system is available by using the same login and password registered in the (Union Collection Guide GRU) if you have one. If not, then you need to obtain a GRU number which is payable – you need to do so before starting the application.

A user’s guide can be found here.

The Industrial Property Law no. 9279/96, sets up the system for GI protection in Brazil. The law distinguishes between 2 types of GIs: Indication of Source (Indicação de Procedência) and Appellation of Origin (Denominação de Origem).
The INPI has registered 51 Indicação de Procedência (all nationals)  and 20 DOs (9 of them are nationals).

They are:
Alta Mogiana
Altos Montes
Cachoeiro de Itapemirim
Canastra
Cariri Paraibano
Carlópolis
Colônia Witmarsum
Costa Negra
Cruzeiro do Sul
Divina Pastora
Farroupilha
Franca
Goiabeiras
Linhares
Litoral Norte Gaúcho
Manguezais de Alagoas
Maracaju
Mara Rosa
Marialva
Maués
Microrregião de Abaíra
Monte Belo
Mossoró
Norte Pioneiro do Paraná
Oeste do Paraná
Ortigueira
Pampa Gaúcho da Campanha Meridional
Pantanal
Paraíba
Paraty
Pedro II
Pelotas
Piauí
Pinto Bandeira
Porto Digital
Região de Corupá
Região da Serra da Mantiqueira
Região das Lagoas Mundaú-Manguaba
Região do Pinhal
Região de Própolis Verde
Região de Salinas
Região do Cerrado Mineiro (DO)
Região do Cerrado Mineiro(IP)
Região do Jalapão
Região Pedra Carijó
Região Pedra Cinza
Região Pedra Madeira
Região de São Bento de Urânia
Rio Negro
Sabará
São João del Rei
São Matheus
São Tiago
Serro
Sul da Bahia
Vales da Uva Goethe
Vale do Submédio São Francisco
Vale dos Sinos
Vale dos Vinhedos(DO)
Vale dos Vinhedos(IP)
Venda Nova do Imigrante


Source, the INPI.